Termos e Condições

Seja bem-vindo (a) ao Ache Alfenas (achealfenas.com), um dos maiores guias online do mercado brasileiro.

Estes Termos e Condições regulamentam todos os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas na utilização do Site, incluindo aqueles que, ainda que não realizem o cadastro na plataforma, utilizam-se das funcionalidades do site, denominados neste documento como “VISITANTES” ou “USUÁRIOS”. Ficando nestes termos, a PLATAFORMA resguardada de todos os direitos previstos na legislação.

A utilização dos sites do Ache Alfenas (achealfenas.com), o cadastro na plataforma ou o uso de quaisquer de suas funcionalidades implica a aceitação tácita dos presentes Termos e Condições da Plataforma. A concordância integral deste contrato é requisito obrigatório para o uso e cadastro de qualquer funcionalidade da PLATAFORMA.

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma foram atualizados pela última vez em 12 de setembro de 2024 e podem ser modificados a critério da empresa, sem aviso prévio.

É responsabilidade dos usuários revisar estes Termos e Condições regularmente para se manterem atualizados sobre eventuais alterações.

Sobre os termos de uso

1.1 – A utilização de quaisquer sites, aplicativos, funções ou aplicações da PLATAFORMA exige que os USUÁRIOS leiam, compreendam e concordem com todas as cláusulas destes Termos de Serviço, que estabelecem os direitos e obrigações entre a PLATAFORMA e os seus USUÁRIOS e/ou VISITANTES, regulamentados por este contrato, bem como pelo ordenamento jurídico brasileiro ou qualquer outro documento presente em nossa plataforma.

1.2 – Se o USUÁRIO ou VISITANTE discordar de qualquer cláusula ou termo destes Termos e Condições, ele deve interromper imediatamente a utilização de todas as formas e meios de quaisquer aplicações, sites, serviços ou funcionalidades do WEBSITE.

1.3 – Este contrato pode ser modificado e atualizado a qualquer momento pela PLATAFORMA, que se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar ou alterar o mesmo. É responsabilidade dos USUÁRIOS e VISITANTES acompanhar as modificações e atualizações deste contrato.

Glossário

2.1 – Este documento contém uma série de termos e palavras que podem não ser de conhecimento dos USUÁRIOS, VISITANTES e/ou EMPRESAS que utilizam ou irão utilizar A PLATAFORMA. Para facilitar a compreensão e regulamentar as especificações deste contrato, definimos cada um deles:

USUÁRIO OU VISITANTE: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a PLATAFORMA, de qualquer forma e meio, incluindo computadores, notebooks, tablets, smartphones, entre outros.

EMPRESA: Terceiros, não vinculados à PLATAFORMA, que utilizam o espaço desta para exibir seus produtos ou serviços através da publicidade ofertada pela PLATAFORMA.

LINKS: Links são endereços eletrônicos clicáveis que podem ser encontrados na PLATAFORMA ou em seu conteúdo, e que levam à outra página da plataforma ou a um site externo.

PLATAFORMA: o site do Ache Alfenas (achealfenas.com), incluindo todas as funcionalidades e serviços oferecidos. Cujo endereço principal é https://achealfenas.com/, denominado neste documento como “Ache Alfenas”.

SITE/WEBSITE: Sítio eletrônico unido por um nome de domínio comum e exibido por meio de servidores que poderá ser acessado através do Link: https://achealfenas.com/.

TERMOS DE USO: Os Termos de Uso regulamentam as relações entre as EMPRESAS e os USUÁRIOS/VISITANTES que utilizam o site e a própria PLATAFORMA. Este documento estabelece as condições de uso da plataforma, incluindo as obrigações e responsabilidades de cada parte, bem como as regras e restrições de uso.

CAPACIDADE LEGAL: A Capacidade Legal é a condição em que o USUÁRIO e/ou VISITANTE tem o direito e a capacidade, conforme as leis brasileiras, de utilizar e navegar dentro da PLATAFORMA.

DIREITOS AUTORAIS: Direitos exclusivos de uso, exploração e distribuição de obras protegidas por direito autoral. O USUÁRIO e o VISITANTE devem respeitar os direitos autorais de terceiros ao usarem a PLATAFORMA. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer infrações de direitos autorais cometidas por seus USUÁRIOS.

CADASTRO: O cadastro é o processo inicial pelo qual um usuário ou empresa fornece suas informações pessoais, como nome, e-mail e telefone, ou comerciais, como CNPJ, razão social e endereço, para criar uma conta na plataforma. Esse processo é fundamental para garantir o acesso a todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma, permitindo que o usuário interaja, publique conteúdo e utilize os serviços disponíveis.

CONTRATO: Um contrato é um documento legal que estabelece as condições, direitos e obrigações das partes envolvidas no uso da plataforma. Ele serve como uma base para regular a relação entre a empresa que oferece a plataforma e os usuários que a utilizam. O contrato define os termos de serviço, responsabilidades, e o que é esperado de cada parte, garantindo que todas as interações ocorram de maneira justa e transparente.

COOKIES: Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, como computadores, tablets ou smartphones, quando este visita a plataforma. Esses arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário, como preferências de idioma, itens visualizados ou ações realizadas, e ajudam a plataforma a melhorar a experiência de navegação, personalizando o conteúdo exibido e facilitando o acesso em futuras visitas.

SUPORTE: O suporte é o serviço oferecido pela plataforma para auxiliar usuários e empresas em caso de dúvidas, dificuldades técnicas ou problemas relacionados ao uso do site. O suporte pode ser prestado de diversas formas, como por e-mail, telefone, chat ao vivo, ou através de uma central de ajuda online, onde o usuário encontra respostas para as perguntas mais frequentes e orientações sobre como utilizar as funcionalidades da plataforma de maneira eficiente.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: A política de privacidade é um documento que descreve como a plataforma coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Ela especifica quais informações são recolhidas, como são usadas, por quanto tempo são armazenadas, e com quem podem ser compartilhadas. A política de privacidade também detalha os direitos dos usuários em relação aos seus dados, como o direito de acesso, retificação, exclusão, e a forma como podem exercer esses direitos.

Sobre a plataforma

3.1 – O WEBSITE é uma plataforma informativa que disponibiliza conteúdo de interesse público, obtido por meio de fontes públicas ou das próprias empresas. O objetivo do site é fornecer informações gerais e não se destina a prestar qualquer tipo de consultoria ou aconselhamento profissional, não nos responsabilizamos por quaisquer indicações ou informações que porventura não estejam refletindo a verdade no momento da visita pelo usuário.

3.2 – A PLATAFORMA não garante a exatidão, completude ou atualização constante das informações trazidas, ou contidas em sites de terceiros para os quais existam links.

3.3 – O USUÁRIO se compromete a utilizar o site de forma responsável e conforme todas as leis aplicáveis. É proibido o uso do site para atividades que possam prejudicar seu funcionamento, a integridade do conteúdo, ou que violem direitos de terceiros, tais como, mas não se limitando a: transmitir vírus, coletar dados pessoais sem consentimento, promover atividades ilegais, ou difundir materiais ofensivos, difamatórios, abusivos ou fraudulentos.

3.4 – O USUÁRIO compreende que a PLATAFORMA pode exibir anúncios e propagandas de terceiros, tanto diretamente quanto por meio de plataformas de publicidade, como Google AdSense e/ou programas de afiliados. A exibição de tais anúncios não constitui endosso, recomendação ou garantia sobre os produtos, ou serviços ofertados.

3.5 – As ofertas de serviços disponibilizadas no WEBSITE da plataforma são de responsabilidade exclusiva dos profissionais e EMPRESAS que as oferecem. A plataforma não é a fornecedora direta dos serviços oferecidos, limitando-se a fornecer o espaço para a divulgação desses serviços.

3.6 – O WEBSITE disponibiliza a plataforma para os clientes poderem escolher e conhecer possíveis profissionais e empresas, e não pode ser responsabilizada por informações incorretas ou imprecisas. Todas as informações vêm diretamente das redes sociais das empresas, do Google ou são diretamente fornecidas pelos prestadores de serviço.

Propriedade Intelectual

4.1 – Proteção dos Direitos: A PLATAFORMA e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software, design, layout, interface e qualquer outro material disponível na PLATAFORMA, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual, tanto nacionais quanto internacionais.

4.2 – Proibição de Uso Não Autorizado: É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, criação de obras derivadas, ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da PLATAFORMA sem a prévia e expressa autorização por escrito do proprietário dos direitos. Esta proibição inclui, mas não se limita a, o uso de qualquer parte do conteúdo para fins comerciais, educativos, publicitários, ou qualquer outro fim que não tenha sido autorizado.

4.3 – Licença de Uso Limitada: O usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a PLATAFORMA e seu conteúdo estritamente para uso pessoal e não comercial, conforme os termos e condições estabelecidos neste documento. Esta licença não inclui o direito de revender ou usar comercialmente o conteúdo da PLATAFORMA, coletar e usar listas de produtos, descrições ou preços, fazer qualquer uso derivado da PLATAFORMA ou de seu conteúdo, baixar ou copiar informações para uso de terceiros, ou usar qualquer forma de mineração de dados, robôs, ou ferramentas similares de coleta e extração de dados.

4.4 – Violação de Propriedade Intelectual: Qualquer uso não autorizado do conteúdo da PLATAFORMA constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual do proprietário e pode resultar em responsabilização civil e penal. A PLATAFORMA se reserva o direito de tomar todas as medidas legais necessárias para proteger seus direitos, incluindo, mas não se limitando a, solicitar a retirada do conteúdo, solicitar indenização por perdas e danos, e tomar outras medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

Remoção de conteúdo

5.1 Procedimento para Solicitação de Remoção: Caso você identifique que algum conteúdo disponível na PLATAFORMA infringe direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legais, ou deseje solicitar a remoção de conteúdo por qualquer motivo, solicitamos que entre em contato conosco imediatamente. Você pode nos contatar através do e-mail fornecido ou pelo formulário disponível na página de contato do site. Certifique-se de fornecer todas as informações necessárias para podermos identificar e avaliar o conteúdo em questão.

5.2 Informações Necessárias para a Análise: Para podermos proceder com a análise, é importante que você forneça uma descrição clara e detalhada do conteúdo que acredita violar seus direitos ou os direitos de terceiros, incluindo links, capturas de tela ou qualquer outro meio que facilite sua identificação. Apresente evidências que comprovem sua titularidade sobre os direitos alegados ou a autorização para agir em nome do titular desses direitos. Inclua também informações de contato válidas, como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, para podermos nos comunicar com você durante o processo de análise.

5.3 Compromisso da PLATAFORMA na Análise e Remoção: A PLATAFORMA se compromete a analisar todas as solicitações de remoção de conteúdo de maneira célere, eficiente e imparcial, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. Caso a infração seja confirmada ou a remoção seja considerada pertinente, tomaremos as medidas necessárias, que podem incluir eliminar o conteúdo do site ou restringir seu acesso, informar o usuário que publicou o conteúdo sobre a remoção e os motivos que levaram a essa ação e, em casos graves, adotar medidas legais conforme permitido pela legislação aplicável.

5.4 Responsabilidade dos Usuários e Colaboração: Esperamos que todos os usuários utilizem a PLATAFORMA de forma ética e legal, evitando a publicação de conteúdos que possam infringir direitos de terceiros ou normas legais. Incentivamos os usuários a reportarem quaisquer conteúdos inadequados ou que violem direitos, contribuindo para a integridade e confiabilidade da PLATAFORMA. A PLATAFORMA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou a legislação vigente, independentemente de notificação prévia.

5.5 Legislação Aplicável: Todas as ações tomadas pela PLATAFORMA em relação à remoção de conteúdo serão conduzidas conforme as leis e regulamentos aplicáveis, garantindo o respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.

Publicidade e monetização

6.1 – Todos serviços oferecidos na PLATAFORMA são de responsabilidade exclusiva da EMPRESA que manifestou interesse em publicizar a oferta do seu serviço no SITE. A PLATAFORMA apenas possibilita a conexão e comunicação entre clientes interessados e prestadores de serviços através de suas aplicações e sites.

6.2 – A PLATAFORMA irá apenas fornecer as informações correspondentes aos serviços prestados pelas EMPRESAS, mas não poderá ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio, civil ou penalmente, por nenhum prejuízo, dano, perda de oportunidade, perda monetária, ou qualquer outro motivo, por problemas que porventura esta contratação, venda de serviço ou oferta possa incorrer, sendo a efetiva prestação da oferta exclusiva responsabilidade da EMPRESA que realizou a mesma.

6.3 – A PLATAFORMA também oferece posições de destaque, às EMPRESAS que se interessarem em constar como referência no Site, sendo a EMPRESA responsável pelo pagamento da posição. Este destaque inclui, mas não se limita, a posições de maior visibilidade em resultados de busca, recomendações especiais e promoções destacadas nas páginas da cidade do prestador de serviço.

6.4 – É de responsabilidade da EMPRESA o fornecimento de todos os dados e descrições da oferta do serviço, ficando legalmente responsável pela oferta e pela prestação do mesmo para os clientes que manifestarem interesse, atestando possuir toda a capacidade para a efetiva prestação do serviço contratado, seguindo as melhores práticas do mercado e garantindo a solução de qualquer conflito ou dificuldade que o cliente encontre, além da veracidade da oferta ou serviço que disponibiliza na PLATAFORMA.

6.5 – As informações disponíveis nos serviços ofertados pelas EMPRESAS, são de responsabilidade exclusiva das mesmas, que deverão fornecer informações precisas e verdadeiras sobre o serviço oferecido. A PLATAFORMA não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos decorrentes de informações erradas, ou incompletas fornecidas pela EMPRESA.

6.6 – As EMPRESAS serão responsáveis por garantir que todas as fotos, ilustrações, imagens e vídeos disponíveis nas ofertas são de sua autoria ou que possuem todos os direitos autorais necessários para seu uso. Em caso de plágio ou uso de fotos falsas, as EMPRESAS poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

6.7 – A EMPRESA que utiliza a plataforma reconhece que o SITE apenas fornece a publicidade e a plataforma para a aquisição de serviços e ofertas, e que a responsabilidade pela entrega da oferta conforme descrito na descrição do evento é exclusiva da EMPRESA que realizou o cadastro e a oferta.

6.8 – A PLATAFORMA se reserva o direito de rejeitar o cadastro de quaisquer ofertas na plataforma, podendo fazê-lo por motivos de segurança, falta de informações claras no cadastro, valores e ofertas fora do padrão do mercado ou outros motivos que julgar válidos, sem haver necessidade de qualquer tipo de indenização à EMPRESA por esse cancelamento. Em caso de dúvidas, a EMPRESA pode entrar em contato com a empresa para esclarecer o motivo da exclusão da oferta ou serviço.

Do aceite dos termos

8.1 – Ao realizar o cadastro na Plataforma, os PROFISSIONAIS declaram e garantem que:

São maiores de 18 anos e possuem plena capacidade civil e legal para celebrar contratos e assumir obrigações nos termos da legislação vigente;

Leram, compreenderam integralmente e concordam com todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade;

Fornecerão informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro, comprometendo-se a mantê-las atualizadas;

Utilizarão a Plataforma de forma ética, responsável, diligente e de boa-fé, observando os princípios da moralidade e dos bons costumes;

Não utilizarão a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos, imorais, difamatórios, ofensivos ou prejudiciais a terceiros, ou à própria Plataforma;

Não publicarão, transmitirão, distribuirão ou divulgarão conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, bem como direitos de privacidade ou publicidade;

Não enviarão spam, correntes, mensagens em massa ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada, ou não autorizada através da Plataforma;

Comprometem-se a não interferir ou tentar interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, uso de dispositivos, softwares ou rotinas que possam prejudicar a funcionalidade da mesma;

Reconhecem que são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo que vierem a publicar, compartilhar ou transmitir através da Plataforma, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade nesse sentido;

Comprometem-se a respeitar todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao utilizar a Plataforma, inclusive aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade.

Dos limites de responsabilidade

10.1 – O USUÁRIO reconhece que o SITE apenas fornece a plataforma para que as EMPRESAS ofereçam seus serviços, divulgando-os em larga escala.

10.2 – A PLATAFORMA não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de dados, danos pessoais ou lesão, resultante de qualquer forma relacionada ao uso da plataforma ou dos serviços, mesmo se a plataforma tiver sido avisada da possibilidade de tais danos.

10.3 – A PLATAFORMA se sujeitará às responsabilidades previstas nas leis aplicáveis, não sendo responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários ou prestadores de serviços cadastrados na plataforma.

10.4 – A EMPRESA anunciante concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a plataforma, seus diretores, funcionários, agentes e contratados de e contra todas e quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes de qualquer forma relacionada ao seu uso da plataforma ou aos serviços, ou à violação destes Termos.

Dos termos gerais

11.1 – Os presentes Termos de Serviço entram em vigor em 1º de setembro de 2024 e possuem validade e duração por tempo indeterminado. A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações.

11.2 – Todo o conteúdo do site e a documentação jurídica, incluindo os Termos de Uso do Site e quaisquer outros documentos disponíveis na PLATAFORMA, foram redigidos originalmente em língua portuguesa. Embora possam ser disponibilizadas traduções em outras línguas para conveniência, a versão em português é considerada a oficial e prevalecerá em caso de divergência ou conflito de interpretação.

11.3 – A PLATAFORMA pode conter hiperlinks que direcionam o usuário para sites de terceiros. Esses sites não possuem qualquer afiliação ou conexão com a PLATAFORMA, ou suas partes associadas. Portanto, a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou serviços oferecidos nesses sites externos, nem pelas práticas de privacidade ou termos de uso dos mesmos. Recomenda-se que o usuário leia atentamente os termos e políticas de qualquer site de terceiros que visite.

11.4 – Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à PLATAFORMA, incluindo marcas registradas, nomes comerciais, logotipos e conteúdo, estão protegidos por leis de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado ou violação desses direitos poderá resultar em medidas legais cabíveis. É estritamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, publicação, exibição pública, cópia, download, envio, transmissão, venda, licenciamento, criação de trabalhos derivados ou qualquer outro uso, comercial ou não comercial, sem a autorização prévia e expressa da PLATAFORMA.

11.5 – Em caso de disputas, dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos de Serviço, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões, mesmo que exista outro foro mais adequado ou privilegiado. Este foro também será competente para qualquer ação ou execução resultante do descumprimento de qualquer cláusula, ou disposição deste documento.

Por estarem assim justos e de acordo, ambos concordam com a totalidade destes termos.